O decreto governamental com normas para o uso do veículo público não vale nada. Veículos sem placa, sem identificação e sendo usado para uso particular continuam circulando. O governador “esqueceu” de mandar cumprir o seu próprio decreto.
Há quase quatro anos este espaço faz um batalha solitária em defesa da moralidade pública e contra o uso indevido de veículos públicos. Foram algumas vitórias e muitas derrotas. Em 09 de dezembro do ano passado, este espaço publicou um artigo elogiando o governo do Estado por publicar um decreto governamental disciplinando o uso dos veículos que prevê punições e tudo mais.
O decreto é claro: Os veículos de uso exclusivo em serviço deverão ser identificados por placas dianteira e traseira de cor branca. Com exceção de alguns poucos veículos do serviço reservado, de caráter policial, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela Sead. Os veículos próprios e locados de representação funcional, deverão ser obrigatoriamente identificados, como condição para abastecimento nas bases internas do Governo Estadual, com plotagens nas portas laterais, afixadas de forma definitiva, contendo as logomarcas oficiais do Governo do Estado e do respectivo órgão ou entidade. Já o artigo 13º deixa claro: Nos casos em que receberem denúncia de utilização irregular de veículos automotores da frota oficial, os dirigentes dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual devem instaurar processo de sindicância para identificar os responsáveis e, se comprovada a denúncia, deverão instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos e responsabilizar os infratores e os resultados das sindicâncias e dos inquéritos administrativos devem ser remetidos à SEAD e à Controladoria-Geral do Estado – CONGER, no prazo de até 90 (noventa) dias, para no âmbito de suas respectivas competências adotarem as demais providências legais cabíveis.
Diariamente carros são usados para diversos fins, mas muito pouco para a segurança pública. O cidadão que sai as ruas de Aracaju diariamente percebe rapidamente que são dezenas de veículos circulando. Mas será que todos estão sendo usados corretamente?
Um problema simples que poderia ser resolvido com determinação e coragem, não foi mudado pelo governador Marcelo Déda. Assinou um decreto que não é respeitado. Infelizmente a história se repete neste governo. Assim fica fácil o discurso da oposição.
Há quase quatro anos este espaço faz um batalha solitária em defesa da moralidade pública e contra o uso indevido de veículos públicos. Foram algumas vitórias e muitas derrotas. Em 09 de dezembro do ano passado, este espaço publicou um artigo elogiando o governo do Estado por publicar um decreto governamental disciplinando o uso dos veículos que prevê punições e tudo mais.
O decreto é claro: Os veículos de uso exclusivo em serviço deverão ser identificados por placas dianteira e traseira de cor branca. Com exceção de alguns poucos veículos do serviço reservado, de caráter policial, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela Sead. Os veículos próprios e locados de representação funcional, deverão ser obrigatoriamente identificados, como condição para abastecimento nas bases internas do Governo Estadual, com plotagens nas portas laterais, afixadas de forma definitiva, contendo as logomarcas oficiais do Governo do Estado e do respectivo órgão ou entidade. Já o artigo 13º deixa claro: Nos casos em que receberem denúncia de utilização irregular de veículos automotores da frota oficial, os dirigentes dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual devem instaurar processo de sindicância para identificar os responsáveis e, se comprovada a denúncia, deverão instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos e responsabilizar os infratores e os resultados das sindicâncias e dos inquéritos administrativos devem ser remetidos à SEAD e à Controladoria-Geral do Estado – CONGER, no prazo de até 90 (noventa) dias, para no âmbito de suas respectivas competências adotarem as demais providências legais cabíveis.
Diariamente carros são usados para diversos fins, mas muito pouco para a segurança pública. O cidadão que sai as ruas de Aracaju diariamente percebe rapidamente que são dezenas de veículos circulando. Mas será que todos estão sendo usados corretamente?
Um problema simples que poderia ser resolvido com determinação e coragem, não foi mudado pelo governador Marcelo Déda. Assinou um decreto que não é respeitado. Infelizmente a história se repete neste governo. Assim fica fácil o discurso da oposição.
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