"A Indústria de Multas é uma falácia. O que existe na verdade é uma Indústria Cavalar de Infrações".

No `Cabaré´, Osvaldo Nascimento diz que "o povo gosta de pagar multas" 5/2/2011

"Indústria de multas é uma falácia", embora arrecade R$ 5,2 milhões, livres dos repasses ao Detran, Denatran e terceirizada "A Indústria de Multas é uma falácia. O que existe na verdade é uma Indústria Cavalar de Infrações". A teoria é de Osvaldo Nascimento, superintendente da SMTT de Aracaju, ao ser sabatinado por jornalistas, na 9ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, realizada na quinta-feira, 03 de fevereiro, no Bar Templo Gelado, localizado à avenida Joventina Alves, nª 195, bairro Salgado Filho. "Nós recebemos porque o povo gosta de pagar... O povo gosta de pagar multa", insistiu o superintendente. Radares A partir de março de 2011, a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, inicia novo contrato de terceirização e começa a penalizar com multas infratores flagrados pelos novos equipamentos eletrônicos de fiscalização espalhados pela cidade. Serão 40 radares fotográficos, 40 fotosensores e 20 lombadas eletrônicas. Osvaldo Nascimento considera o número de equipamentos baixo e observa que alguns dos 65 equipamentos do contrato anterior ainda continuam multando normalmente. "Essa é uma opinão pessoal, não tem embasamento de estudo técnico", admitiu. O superintendente admitiu erro na implantação das placas de exigência de limite de 40km de velocidade na Orla da Atalaia e prometeu substituir as placas por 60km e aumentar a tolerância nos próximos dias. Ele justifica que a fiscalização eletrônica produz um resultado mais confiável, visto que, os equipamentos eletrônicos são aferidos pelo Imetro e o desempenho humano do agente de trânsito pode sofrer influência externa. Concurso Osvaldo Nascimento revelou que inicia estudos para lançar edital de concurso público para SMTT, ofertando 4 vagas, sendo duas para engenheiro de trânsito e duas para engenheiro de transporte. O superintendente estima que o certame se realize ainda em 2011 e garante que prioriza um plano de cargos e salários que dê dignidade e assegure a permanência do servidor e a continuidade do trabalho do órgão. Provocado, o superintendente nega que a SMTT esteja desobedencendo à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que nenhum ordenador de despesas deve ultrapassar o limite prudencial de 46% da receita com gastos com a folha funcional. Embora admita ser ordenador de despesas, confirme que a SMTT tem autonomia financeira, e que, da receita mensal de cerca de R$ 16 milhões, o órgão compromete até R$ 10 milhões mensais somente com a folha de pessoal. "A prestação de contas é unificada pela Secretaria Municipal de Finanças, que faz a compensação entre os órgãos", emendou. Multas e arrecadação Alegando desconhecimento, Osvaldo Nascimento se esquivou de informar o percentual, como também, o valor global da arrecadação, referentes às multas válidas registradas no ano de 2010. Instigado, ele explicou que, a cada multa válida registrada pelo radar fotográfico, independente do valor final da infração, a SMTT repassa à terceirizada o equivalente a R$ 25,90; Pelo registro válido do fotosensor, também independente do valor da infração, serão repassados R$ 26,90; E a empresa receberá cerca de R$ 42,00 se a infração for flagrada pela lombada eletrônica. Acidentes Como lucro resultante dos equipamentos eletrônicos, Osvaldo Nascimento contabiliza 15,84% de redução de acidentes entre os anos de 2008 e 2009. "Estamos investindo na segurança do cidadão. Está provado que o que existe de mais importante na mobilidade de uma cidade é o pedestre, embora os motoristas entendam que são os veículos", lamentou. Educação Ainda pela teoria do superintendente Osvaldo Nascimento, parece impossível desenvolver um programa de educação como forma de orientação e conscientização para um trânsito mais seguro e cidadão. "É impossível fazer educação nos termos da educação para o trânsito. Se o cidadão não tem educação por formação, se o cidadão não tem educação familiar, não tem ética, não aprendeu a respeitar o outro, não vai adiantar realizar um trabalho de educação para o trânsito porque os resultados serão os mesmos. Falta civilidade e respeito ao próximo", justificou, reafirmando que, somente no ano de 2010, descontadas as taxas percentuais destinadas ao Detran/SE, ao Denatran, e à empresa terceirizada - administradora dos radares, fotosensores e lombadas, a SMTT obteve arrecadação líquida de R$ 5,2 milhões. Ainda assim, Nascimento informa que, dos R$ 5,2 milhões arrecadados em 2010, cerca de R$ 500 mil foram investidos no programa de educação para o trânsito, desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju, através da SMTT. "Nossa educação é desfocada, dispersa e que não se ver", analisou, revelando que a PMA ainda estuda iniciar uma campanha de concientização mais eficiente de respeito à faixa de pedestre, uso do cinto de segurança e risco do uso do celular durante a direção. "Estamos tentando buscar ações mais focadas para dar mais visibilidade", mostrou-se otimista. Transporte Questionado, Osvaldo Nascimento considerou letra morta o artigo da Lei Orgânica do Município de Aracaju, obrigando a PMA a submeter a planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo à apreciação dos 21 vereadores na Câmara Municipal de Aracaju, antes de conceder reajuste da tarifa, como ocorrido nos últimos dias, quando o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), à revelia do legislativo municipal, autorizou aumento da passagem do ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,25. "É Lei mais não se cumpre. Nem sei porque ainda não modificaram a lei porque todo mundo sabe que ela não é cumprida há anos", contestou, alegando que a conduta da SMTT está fundamentada em parecer da Procuradoria Geral do Município, que invoca a competência do executivo municipal à regulamentação do transporte na cidade. Contudo, Osvaldo Nascimento se revelou disposto a abrir a planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo ao conhecimento de qualquer cidadão. "Ela está aqui e não tem mistério nenhum. Nem sei porque não abriram até agora. Comigo, quem quiser, nem precisa apresentar requerimento. É só vim ao meu gabinete buscar, que eu entrego na mesma hora", disse, apresentando uma cópia do documento. Ele admite que o reajuste da passagem não representará melhora na qualidade do transporte. Diz que nos últimos 2 anos, a frota recebeu cerca de 180 veículos novos com acessibilidade para deficientes e portadores de necessidades especiais. O superintendente também estima que a regularização total do serviços carece de cerca de 350 veículos novos, representando um alto investimento no sistema. "Essa melhoria pode acontecer. Mas, vai custar cerca de R$ 75 milhões, que, obrigatoriamente, serão repassados para a passagem", advertiu, relembrando o economista, ex-ministro e ex-deputado federal, Delfim Neto (SP). "Não existe almoço de graça". Licitação Ele também considera letra morta a Lei que obriga o governo municipai a realizar licitação pública para concessão do serviço de transporte urbano. E avisa: "Licitar não vai baixar o preço da passagem. A licitação é um processo longo e complicado", analisou. Nascimento acredita que, até o final da gestão, Edvaldo Nogueira venha cumprir a promessa da campanha eleitoral de 2008 e realizar o processo licitatório para o transporte da capital. "Esse é um processo que não depende de mim. Depende da decisão política do prefeito Edvaldo Nogueira. E ele tem manifestado interesse em realizar a licitação antes de terminar sua gestão", lembrou. O superintendente também admite a possibilidade do prefeito cumprir uma outra promessa de campanha: implantação do bilhete único no transporte metropolitano. Reivindicações Osvaldo Nascimento se mostrou disposto a remediar os problemas do sistema, atendendo reivindicações dos usuários do transporte, como reformas e melhorias nos terminais de ônibus, especialmente, o do Distrito Industrial de Aracaju - D.I.A; Assim como, a instalação de um semáforo na Avenida Hermes Fontes, próximo ao retorno do McDonald`s, para facilitar a travessia de estudantes do ensino fundamental e médio, além de universitários. Corujões Ele também planeja, em breve, reativar três linhas em horários estendidos, os chamados "corujões". Uma linha partindo da avenida Desembargador Maynard até o conjunto Eduardo Gomes (São Cristovão); Uma, da Atalaia, passando pelo Jardins, até chegar ao Marcos Freire (Nª Srª do Socorro); E uma, passando pela Heráclito Rollemberg, Tancredo Neves, Bugio e Santos Dumond. Por Eliz Moura Postado por Bella Máfia Fonte: http://www.clicksergipe.com.br/blog.asp?pagina=1&postagem=21391&tipo=cidade#topo