terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Horário Noturno

O horário noturno é o prestado das 22:00 horas até as 05:00 horas do dia seguinte. A lei criou uma ficção jurídica e estabeleceu em 52 minutos e 30 segundos a duração de uma hora no horário noturno. A duração de uma hora não é de 60 minutos, como normalmente ocorre. Aplica-se o instituto da redução da duração da hora naquele horário.

No horário noturno, quando o empregado labora por 7 horas “contadas no relógio” na verdade já tem trabalhado 8 horas.O empregado que trabalha das 18:00 horas às 06:00 horas, por exemplo, perfaz, na verdade, 13 horas laboradas, sendo, portanto, devida uma hora extra por cada noite trabalhada já que só era obrigado a trabalhar 12 horas. O empregado trabalhou uma hora a mais do que o devido.

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